Prefeitura de Itabaiana prorroga prazos de medidas emergenciais de saúde, seguindo orientações da OMS

Prefeitura de Itabaiana prorroga prazos de medidas emergenciais de saúde, seguindo orientações da OMS

Nesta sexta-feira (03), a prefeitura municipal de Itabaiana decretou a prorrogação do prazo para o fechamento de estabelecimentos comerciais até o dia 20 de abril. A medida se dá em decorrência do crescimento no número de casos confirmados de pessoas com COVID-19 em todo o país. A decisão de prorrogar os prazos segue as orientações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde do Brasil, e do Governo do Estado da Paraíba, bem como da entidades de classe, e demais órgãos representativos dos profissionais médicos, a partir das analises que confirmam que o distanciamento social é imprescindível para evitar uma escalada na contaminação pelo Coronavírus.

Pelo mesmo decreto a prefeitura prorrogou até o dia 30 de abril, o recesso das escolas municipais. E ainda recomendou o mesmo procedimento para as escolas da rede privada. A prefeitura manterá até o final do mês o regime de expediente interno. E permanece atendendo a população através de meios eletrônicos, ou quando necessário o atendimento presencial, com agendamento prévio.

No sentido de compensar os prejuízos causados pela crise, decorrente da pandemia COVID-19, a prefeitura suspendeu por 90 dias, a cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviços, e prorrogou o prazo de vencimento do IPTU, também por 90 dias.

O decreto ainda recomenda aos templos e denominações religiosas, bem como as associações e sindicatos, que mantenham suspensas as atividades que geram aglomeração de pessoas: reuniões, cultos, assembleias, dentre outros atos.

CONFIRA O DECRETO

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