Prefeito de Itabaiana envia à Câmara Municipal Projeto de Lei com o novo piso salarial dos agentes de saúde e endemias

Prefeito de Itabaiana envia à Câmara Municipal Projeto de Lei com o novo piso salarial dos agentes de saúde e endemias

Após ocorrer a votação pela Câmara Municipal, sendo aprovado, o Projeto de Lei volta para a sanção no Gabinete do Prefeito.

Na última segunda-feira, dia 4 de julho, o prefeito de Itabaiana Dr. Lúcio Flávio (PSB), enviou à Câmara Municipal, Casa Dr. Antônio Batista Santiago, o Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento do novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), definido pelo Governo Federal.

A Emenda Constitucional nº 120 estipula que o piso dessas categorias seja de dois salários mínimos. Diante disso, o prefeito enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal aplicando o novo valor.

Após a votação na Câmara, caso seja aprovada, o Projeto de Lei retorna ao Executivo e se adequa à emenda federal.

De acordo com o secretário de Gestão e Planejamento, Geraldo Moraes, a expectativa é que, tão logo o projeto seja aprovado, verificando a disponibilidade dos recursos por parte do Governo Federal, o município possa garantir às duas classes o pagamento do novo piso ainda em julho, com valor retroativo a maio.

Por Gil Costa/Jornalista PMI

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