Prefeito Lúcio Flávio prorroga estado de calamidade pública em Itabaiana

Prefeito Lúcio Flávio prorroga estado de calamidade pública em Itabaiana

O prefeito Lúcio Flávio decidiu prorrogar o estado de calamidade pública em Itabaiana, instituído pelo Decreto Municipal nº 009/2020, por conta da pandemia da Covid-19. Para isto, o prefeito editou o Decreto 10/2021, que foi publicado nesta sexta-feira, 19, no Órgão Oficial do Município, A FOLHA.

A medida se dá pelo prolongamento da pandemia e possibilita ao município mais agilidade na tomada de decisões e na adoção de medidas para prevenção, enfrentamento e combate aos efeitos da pandemia, na área de saúde e na área social, com repercussão nos aspectos financeiros da administração.

De acordo com o decreto, os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta deverão adotar, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19, as medidas determinadas na legislação local e nos protocolos sanitários vigentes. Todas as medidas adotadas pelos últimos decretos, permanecem vigentes até a edição de novos atos oficiais.

Ficam autorizados a continuidade de contratos emergenciais firmados principalmente com a Secretaria de Saúde , Finanças, Assistência Social, viabilizando medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerradas.

As Autoridades Públicas competentes ficam autorizadas a adotar providências excepcionais necessárias para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus e o Poder Executivo Municipal enviará mensagem a Assembléia Legislativa da Paraíba, o reconhecimento do estado de calamidade pública.

CONFIRA O NOVO DECRETO

Por Gil Costa

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